Possível Fechamento das Apaes: Esse foi o tema do meu editorial no Jornal Radar - um trabalho acadêmico desenvolvido por mim e outros alunos do terceiro ano.
Confira:
Uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação tem tirado o sono de profissionais e beneficiários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, ou seja, as APAES de todo o Brasil. O projeto do PNE, que está bem conhecido como Meta 4, foi encaminhado pelo Ministério da Educação ao Congresso em 2010. Sofreu alterações na Câmara e voltou à redação inicial no Senado.
Após ser aprovado na Câmara, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por unanimidade e remetido à Comissão de Constituição de Justiça. A proposta ainda será apreciada na Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado. Depois pode sofrer alterações, receber vetos da presidente Dilma Rousseff e se isso acontecer, os vetos voltam ao Congresso para nova votação.
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Mesmo faltando tantas etapas para a conclusão desse processo, o medo de que as APAES fechem é nacional. Movimentos aconteceram e continuam acontecendo por aí a fora para tentar pressionar o governo a cancelar esse projeto - se é que eles compreendem a importância dessas associações. A proposta sugere uma universalização do ensino de crianças e jovens de 4 a 17 anos. Tal proposta agruparia todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede pública de ensino.
Agora fica a pergunta: Qual é a qualidade da rede pública de ensino atualmente? Do jeito que o ensino público do Brasil está, essa ideia só daria certo por um milagre. Não pelo fato de unir os estudantes, mas pela incompetência do poder público em garantir um ensino de qualidade e equilibrado a todos em sala de aula.
Não há vagas, não há professores para isso, não há estrutura, não há vontade!
Se nem o ensino regular de pessoas sem deficiência funciona direito, imagine como seria o desenvolvimento dessas crianças especiais, que precisam de atenção redobrada. O Ministério da Educação nega a extinção das APAES, mas também não garante se vai contribuir financeiramente para que continue. Será que o dinheiro dos cofres públicos é insuficiente para colaborar com esse atendimento diferenciado à quem precisa, já que o governo não tem competência pra cumprir tal obrigação, e então, está querendo economizar? Aposto que não!
Talvez se ficássemos quietinhos e deixássemos acontecer toda a votação de forma passiva, por um momento estaríamos contribuindo para que mais crianças e jovens fiquem a mercê dessas escolas mal estruturadas. Não é uma questão política, é uma questão social. Basta conversar com os pais dessas crianças e ver a diferença que faz ter um cuidado especial. Cuidado que nem todos os pais podem ter com os seus filhos.
Agora, se esse projeto vai ser aprovado eu não sei, se as Apaes vão ser extintas, eu não sei. No entanto, essa tal de universalização, com certeza, não daria nada certo. Pelo menos na situação em que a educação brasileira se encontra, isso não daria certo mesmo. Sendo assim, basta aguardar a votação, e, enquanto isso, os profissionais e beneficiários das Apaes continuam perdendo o sono.
Ana Maria Reis
